Categoria A  – Condutor  de veículo  motorizado de duas ou três rodas.

Categoria B – Condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluindo o do motorista.

(A lei 12.452, de 21 de Julho de 2011, acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei 9.503/97-CTB, com o seguinte texto: “São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor casa, definida  nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 3.500 kg (três mil e quinhentos quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.”).

Para solicitar a 1ª Habilitação, a lei exige que a pessoa tenha no mínimo 18 anos e saiba ler e escrever.

Primeira Habilitação existe apenas para as categorias “A” – Moto e/ou “B” – Carro.

Documentos Necessários

  • RG, CPF (original) – documento atualizado com foto facilmente identificável;
  • Comprovante de residência atualizado dos últimos 60 dias (conta de água, luz ou telefone) no nome da pessoa ou nome dos pais, (nome do cônjuge certidão de casamento, união estável).
  • Não é necessário apresentar foto. A imagem do candidato será capturada na própria CIRETRAN

 Procedimentos

  • Após encaminhar o processo na autoescola e apresentar os documentos, os exames e os cursos já serão agendados;
  • Exame Psicotécnico (através de um psicólogo credenciado pelo DETRAN). ;
  • Exame Médico (através de uma junta médica credenciada pelo DETRAN). A autoescola leva os alunos até o local em dois horários diários;
  • Curso Teórico (45horas total de curso).
  • Exame de Legislação; (prova teórica, agendada conforme a disponibilidade do DETRAN)
  • Curso Prático de Direção Veicular  20 aulas (50min cada aula), São permitidas no máximo 2 aulas seguidas por dia, podendo ser feito uma terceira aula desde que tenha um intervalos de no mínimo 50min entre as aulas; Obrigatoriamente 1 (uma) das aulas deverá ser realizada em período noturno.
  • Prova de Direção Veicular, aplicado em pátio próprio ou em vias públicas.
  • Após o teste final (prático), o tempo médio para emissão da CNH é de 20 dias úteis.

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Observações

a) Após um ano da Permissão, deverá ser requerida a CNH definitiva, sendo pré-requisitos, não ter cometido infrações de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em infrações média.

b) Pode também ser requerida a mudança de categoria para “C”, devendo, neste caso, ser submetido aos exames complementares.